Termos de Uso

1. Responsável e atendimento

O Mimic Brasil tem como responsável Nycolas Antunes Dias, conhecido como Nycolas Malcuth. Para suporte, pedidos relacionados a compras, denúncias, solicitações sobre dados pessoais ou revisão de medidas, escreva para malcuthbusiness@gmail.com. Endereço de atendimento: Avenida Minas Gerais, nº 70, Espinosa, Minas Gerais, Brasil. Não envie senhas, códigos de autenticação, números completos de cartão ou documentos em salas do jogo.

2. O que o jogo oferece

Mimic Brasil é um jogo de entretenimento com salas, imitação de sons, gravações de voz para as rodadas, conversa por voz quando ativada, pontuação e personagens. A pontuação é recreativa: não constitui avaliação profissional de voz, saúde, talento ou identidade.

Algumas funções dependem de internet, microfone autorizado, navegador ou aparelho compatível e disponibilidade do servidor. A roleta e os efeitos das partidas integram a brincadeira; não representam aposta, investimento ou promessa de prêmio em dinheiro. Funcionalidades em teste podem mudar, respeitados as ofertas contratadas e os direitos de quem comprou.

3. Idade, responsáveis e participação

O Mimic Brasil destina-se a adolescentes a partir de 13 anos e a adultos. A participação de menores de 13 anos não é permitida. A faixa de público-alvo deve ser refletida na página da loja e nos avisos do jogo; ela não equivale à classificação indicativa, que depende da avaliação correspondente. A classificação indicativa não substitui os requisitos legais para contratação ou para tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Quem não tiver capacidade legal para contratar deve contar com representação ou assistência do responsável, conforme a legislação. Menores não devem realizar compras sem a autorização necessária. Responsáveis devem acompanhar a interação com outras pessoas, as permissões do microfone e as configurações de compra do dispositivo. Estes Termos, isoladamente, não coletam nem comprovam consentimento parental e não autorizam tratamento de dados que exija medidas específicas.

4. Conta, convidados e segurança

O jogo permite participação como convidado onde essa opção estiver disponível. No site, o login Google pode guardar perfil e compras na conta. O apelido mostrado na sala não comprova a identidade civil de quem joga. Use informações adequadas e não se passe por outra pessoa, pela equipe ou por parceiros.

Proteja sua conta Google e o dispositivo. Em dispositivos compartilhados, saia da conta ao terminar. Credenciais de sessão permitem reconexão: não as compartilhe. O usuário não responde automaticamente por todo uso indevido; eventual responsabilidade será apurada considerando as circunstâncias, as medidas de segurança e a legislação.

5. Microfone, áudio e conteúdo enviado

A participação com voz exige autorização do microfone. Durante as rodadas, o áudio capturado é enviado ao servidor para o funcionamento da partida e compartilhado com participantes da sala. A conversa por voz, quando ativada, transmite áudio aos demais participantes nas fases permitidas pelo jogo. Você pode desligar a conversa nas configurações, revogar a permissão no sistema ou sair da sala.

Evite falar dados pessoais, informações financeiras ou assuntos íntimos. Outras pessoas podem ouvir e podem usar ferramentas externas para gravar; não há como garantir que ninguém fará uma cópia fora do jogo. A captura ou divulgação por terceiros sem autorização pode violar direitos e estes Termos.

Envie somente sons e materiais que você possa utilizar. Não grave nem exponha terceiros sem a autorização ou outra justificativa legal necessária. Ao enviar conteúdo, você concede apenas a autorização não exclusiva necessária para receber, processar, reproduzir e transmitir esse material para executar a função solicitada no jogo. Isso não transfere sua autoria nem autoriza uso da sua voz em publicidade ou treinamento de modelos de IA. Qualquer uso diferente exige fundamento e informação próprios.

6. Regras de convivência

• Não pratique assédio, ameaças, perseguição, discriminação, discurso de ódio, exploração sexual ou qualquer abuso contra crianças e adolescentes.
• Não divulgue conteúdo sexual ilícito, material íntimo sem autorização, dados pessoais de terceiros, golpes, publicidade enganosa ou instruções para atividades criminosas.
• Não use apelidos, áudio ou arquivos para ofender, intimidar, imitar identidade alheia de forma fraudulenta ou violar direitos de imagem, voz, autoria e marcas.
• Não explore falhas, manipule comprovantes de pagamento, use ferramentas para prejudicar partidas ou tente acessar dados e serviços sem autorização.
• Não envie arquivos maliciosos, spam ou tráfego destinado a interromper o serviço.

O anfitrião pode usar as ferramentas de gerenciamento disponibilizadas na sala. Se ocorrer abuso, interrompa a interação, saia da sala e procure o atendimento em malcuthbusiness@gmail.com. Preserve apenas evidências necessárias, sem redistribuir material ilícito. Em situação de risco imediato, procure as autoridades competentes.

7. Compras opcionais e pagamentos

O jogo oferece compras opcionais de diamantes para adquirir skins e fotos de perfil. Existem itens gratuitos: as mesmas cinco fotos de perfil são gratuitas para todos; as demais custam 1 diamante cada. Consulte os valores e as condições de cada item na loja antes de confirmar.

As recargas de diamantes são pagas com dinheiro real. No Android distribuído pela Google Play, a confirmação ocorre pelo sistema de compras Google Play, quando disponível. No site, o Pix é processado pelo Mercado Pago, quando disponível. O preço apresentado na confirmação deve ser conferido antes do pagamento.

Diamantes e itens adquiridos ficam vinculados à conta autenticada no jogo. O crédito depende da confirmação válida do pagamento; gerar um Pix ou iniciar uma compra não confirma o pagamento. Se uma recarga aprovada não aparecer, utilize a recuperação de recarga pendente quando oferecida ou entre em contato com o suporte antes de repetir a compra.

As compras concedem acesso a itens digitais para uso no jogo. Não representam propriedade das marcas ou arquivos e não oferecem conversão em dinheiro. Ofertas anteriores continuam sujeitas às condições informadas no momento da compra e aos direitos aplicáveis.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

São preservados o direito de arrependimento nas hipóteses e prazos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de sete dias quando aplicável à contratação à distância, e os direitos decorrentes de defeito, cobrança indevida ou descumprimento da oferta. A ativação do Plus não constitui renúncia automática a esses direitos.

Compras Android podem ser objeto de solicitação pelos canais do Google Play. Nas compras do site, procure o atendimento do responsável e, quando cabível, os canais da transação no Mercado Pago. Os procedimentos do provedor não substituem a responsabilidade legal do fornecedor. Tenha a identificação do pedido; nunca forneça senha bancária.

O prazo de processamento depende do meio de pagamento e das regras legais aplicáveis. Um reembolso ou estorno confirmado pode retirar o acesso ao benefício correspondente, sem impedir contestação de erro. Disputas de boa-fé não devem ser tratadas automaticamente como fraude. Estes Termos não estabelecem política de “nenhum reembolso”.

9. Programa de testadores e promoções

A inscrição no programa de testadores é uma solicitação de participação e não garante convite imediato. Convite, instalação pela faixa de teste, período de participação, validação e entrega de recompensa seguem as condições específicas apresentadas no programa. A inscrição não desbloqueia por si só uma skin. Não se exige avaliação positiva para participar. Prazos ainda não anunciados não devem ser interpretados como promessa de entrega imediata.

Regras promocionais precisam ser claras e não podem alterar retroativamente direitos já adquiridos. Uma participação voluntária não autoriza publicidade ou tratamento de dados para finalidades diferentes das informadas.

10. Dados pessoais e privacidade

O funcionamento pode envolver apelido, avatar, identificador de conta Google, email, dados da sala, gravações e conversa por voz, informações técnicas de conexão, registros de segurança e dados necessários a compras. O cadastro de testador solicita também o modelo do aparelho e a autorização específica apresentada no formulário.

Os áudios das partidas e a conversa por voz são tratados para executar a interação solicitada. No código atual, o áudio de rodada é mantido em memória para a partida, e a conversa não é arquivada pelo servidor do jogo. Isso não significa que provedores não mantenham registros técnicos ou que participantes não possam fazer cópias externas.

A Política de Privacidade detalha controlador, finalidades, bases legais, provedores, transferências internacionais, retenção, medidas de segurança, direitos e canais para acesso, correção e eliminação, entre outros direitos previstos na LGPD. Estes Termos não substituem esse documento, não constituem consentimento genérico para toda finalidade e não prometem exclusão imediata de registros cuja conservação seja legalmente necessária.

O usuário deve receber informações específicas antes de permissões sensíveis e de tratamentos facultativos. SDKs de publicidade e novas finalidades precisam de avaliação e comunicação antes de serem ativados. A ausência de anúncios no Plus não significa ausência de todo tratamento técnico necessário ao jogo.

11. Direitos sobre o jogo e arquivos dos jogadores

O software, as artes, os personagens, os sons e as marcas estão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. É permitido usar o jogo para sua finalidade normal. Não é permitido extrair ou redistribuir ativos, vender cópias não autorizadas, explorar comercialmente marcas alheias ou remover mecanismos de proteção em violação à lei. Permanecem preservadas exceções legais e licenças de componentes de terceiros.

Sons e imagens importados pelos jogadores. Quem importa ou compartilha um arquivo é responsável pela escolha do material e por ter os direitos, licenças ou outra autorização legal necessária para seu uso e compartilhamento na sala. Estar disponível na internet não significa que um arquivo pode ser reutilizado livremente. Não envie material que viole direitos autorais, de imagem, de voz ou de privacidade.

O envio de um arquivo pelo jogador não significa que o Mimic Brasil seja seu autor, titular ou que aprove seu conteúdo. A ferramenta de importação não concede licença sobre obras de terceiros. A responsabilidade do jogador por seu envio será apurada conforme a legislação aplicável. Essa regra se refere aos arquivos enviados pelos jogadores e não transfere a eles a responsabilidade pelos materiais fornecidos com o próprio jogo, nem afasta obrigações legais da plataforma.

Biblioteca pública. Publicar para todos é uma ação voluntária, diferente de salvar no aparelho ou usar na sala. Ao publicar, você autoriza o armazenamento e a disponibilização dos arquivos para que outros jogadores os guardem e utilizem nas partidas do Mimic Brasil. Seu apelido aparece como criador. Essa autorização não transfere a titularidade dos materiais nem permite usos fora dessa finalidade. Você pode retirar a publicação em Meus pacotes publicados ou pedir atendimento; isso interrompe novos acessos pela biblioteca, mas não apaga cópias que terceiros já tenham guardado. Não publique arquivos com dados pessoais ou vozes e imagens de terceiros sem a autorização necessária.

Denúncias de violação. Para solicitar análise, escreva para malcuthbusiness@gmail.com, identificando o material, onde ele foi encontrado no jogo, o direito alegadamente violado e um meio de contato. Não redistribua o arquivo denunciado desnecessariamente. A equipe poderá restringir ou remover conteúdo e adotar as medidas cabíveis após avaliar o relato, respeitando o procedimento legal aplicável. Solicitações de revisão podem ser enviadas ao mesmo canal.

12. Restrição de acesso e revisão

Violações podem levar a medidas proporcionais, como remoção da sala, limitação temporária ou suspensão de acesso. Medidas urgentes podem ser necessárias para conter riscos de segurança ou proteger pessoas. Sempre que viável e legalmente permitido, devem ser informados o motivo e a forma de solicitar revisão.

Falhas técnicas, diferenças de habilidade ou reclamações de boa-fé não justificam punição por si só. Eventual restrição não elimina direitos sobre compras nem autoriza retenção indevida de valores. A revisão deve considerar evidências e a gravidade da conduta.

13. Disponibilidade e responsabilidades

Manutenções, falhas de conexão, limitações de aparelho e interrupções de terceiros podem afetar o jogo. Não é garantido funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Isso não exclui o dever de adotar medidas razoáveis de segurança, prestar informações corretas, cumprir a oferta e reparar danos nas hipóteses previstas em lei.

Cada pessoa responde por seus atos na medida da legislação aplicável. Não há transferência automática ao usuário de toda responsabilidade por conteúdo, incidentes de segurança, serviços contratados ou falhas da plataforma. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada, limita indenização de forma abusiva ou impõe renúncia prévia a direitos.

Mudanças relevantes ou encerramento planejado devem ser comunicados com antecedência razoável, quando possível, com tratamento adequado de compras, dados e direitos remanescentes. Não se autoriza a retirada arbitrária de benefícios pagos sem solução compatível com a lei e a oferta.

14. Atualizações dos Termos

A versão e a data devem permanecer identificadas. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada; quando necessário, haverá nova manifestação de concordância antes do uso da função afetada. Regras novas não alteram automaticamente, em prejuízo do consumidor, condições de compras anteriores. A mera publicação de um texto não substitui consentimentos específicos exigidos por lei.

15. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a proteção de crianças e adolescentes, sem prejuízo de normas obrigatórias de outras jurisdições quando cabíveis. É possível buscar atendimento, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. Não se exige arbitragem obrigatória nem renúncia a ações. É preservado o foro assegurado ao consumidor, inclusive o de seu domicílio quando legalmente aplicável.